SI2E - Empreendedorismo e Emprego

No âmbito do programa Portugal 2020, o Sistema de Incentivos para o Empreendedorismo e o Emprego pretende apoiar projetos com pequenos investimentos empresariais de base local, bem como a criação do próprio emprego.
As micro e pequenas empresas podem beneficiar de um apoio a fundo perdido, com uma taxa entre 30% a 50% do investimento e, no caso dos territórios de baixa densidade, esta taxa sobe para 60%.
Quem pode beneficiar deste apoio?
- Micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica.
Quais são as condições de elegibilidade para este projeto?
- Conduzir à criação líquida de emprego
- Ter um investimento máximo elegível de 235.000€
- Ter uma duração máxima de execução do projeto de 18 meses
Qual o valor do investimento?
- Investimentos até 100 mil Euros l Áreas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), responsáveis pela dinamização das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)
- Investimentos entre 100 e 235 mil Euros (e até 100 mil Euros, nos territórios sem intervenção GAL) l Áreas de intervenção das Comunidades Intermunicipais e da Área Metropolitana, responsáveis pela dinamização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT)
Quais são os investimentos elegíveis?
a) Máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
b) Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
g) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução do projeto (sujeito a limitações, a definir no aviso de abertura de candidaturas);
h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento (sujeito a limitações, a definir no aviso de abertura de candidaturas);
i) Obras de remodelação ou adaptação, indispensáveis à concretização do investimento (sujeito a limitações, a definir no aviso de abertura de candidaturas);
j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro (sujeito a limitações, a definir no aviso de abertura de candidaturas):
- Arrendamento de espaço (eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira, serviços de tradução/intérprete);
- Construção do stand (aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, suportes promocionais);
- Funcionamento do stand (deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação).
PRETENDO SABER SE O MEU NEGÓCIO É ELEGÍVEL

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