Incentivos
Portugal 2030
Apoios a Fundo Perdido até 85%
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, com o objetivo de aumentar a competitividade e a eficiência da economia, melhorar a qualidade de vida da população e aumentar a sustentabilidade do desenvolvimento. O plano estabelece objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros para vários setores, incluindo a economia, a educação, a saúde, a energia e o meio ambiente, entre outros.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Apoiar o I&DT até 85% a fundo perdido visando:
- Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D;
- Aquisição de patentes;
- Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes;
- Aquisição de software específico para o projeto;
- E muito mais…
Apoiar o investimento produtivo até 40% a fundo perdido visando:
- Criação de novo estabelecimento ou Aumento da capacidade;
- Obras para adaptação/remodelação do estabelecimento;
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos (incluindo Informáticos);
- Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
- E muito mais…
Promover o aumento das exportações até 50% a fundo perdido visando p.e.:
- Participação em feiras e exposições internacionais;
- Campanhas de marketing e ações de promoção nos mercados externos;
- Presença web (website, SEO, loja online, publicidade online);
- Equipamentos e software relacionado com o projeto;
- E muito mais…
Promover a qualificação até 50% a fundo perdido visando p.e.:
- Criação de website, loja online, sistema de gestão documental;
- Desenvolvimento de imagem corporativa(branding, logótipo);
- Implementação de sistemas de gestão da qualidade;
- Criação e registo de novas marcas ou coleções;
- E muito mais…
Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
Acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
Apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital.
Apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
Financiado pelo FSE+. Dá cumprimento quase integral ao OP 4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente, à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.
Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP 1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Apoia ainda as empresas no OP 2 e no OP4, em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente.
Financiado pelo Fundo de Coesão. De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP 2. No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.
Financiado pelo FEAMPA. Visa potenciar os investimentos na área do Mar e contribuí em particular para o OP 2 e, com menor expressão, para o OP 5, onde se incluem as estratégias de desenvolvimento local. Atua em todo o território nacional.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
Financiados pelo FEDER e FSE+. Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas.
No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.
Financiado pelo FEDER e pelo FSE+. De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo. Dará especial enfâse ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. Para além do PO AT, cada PO terá um eixo dedicado à assistência técnica.
Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos
Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema
Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados
Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas
Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência
Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos
Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo
Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030
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