PDR 2020


A visão da estratégia nacional para a agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente na formulação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, terá como princípio determinante a concentração dos apoios no setor e na produção de bens transacionáveis dirigidas a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agroflorestais assente numa gestão eficiente dos recursos. Desta forma, e tendo em conta os três objetivos da PAC, o PDR 2020 pretende o Crescimento sustentável do sector agro-florestal em todo o território nacional.

Tendo como objetivos estratégicos:
  • Crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura;
  • Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos;
  • Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.

Veja os incentivos disponíveis e fale connosco, vamos ajudá-lo a alcançar estes objetivos.

Destinam-se a apoiar uma gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima, através do restauro, preservação e melhoramento dos ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura.

Os apoios no âmbito das ações agroambientais assumem a forma de subvenção anual não reembolsável. O nível de apoio anual em cada ação é atribuído por hectare de superfície, durante o período de compromisso, sendo o mesmo diferenciado em função do tipo de atividade e modulado por escalões de área de grupo de culturas.

---------

a) Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

b) Agricultores ativos.

---------

A formalização das candidaturas é efetuada no formulário do Pedido Único disponível no Portal do IFAP.

---------

a) Agricultura Biológica;

i) Conversão para Agricultura Biológica;
ii) Manutenção em Agricultura Biológica.

b) Produção Integrada;

c) Pagamentos Rede Natura;

i) Pagamento Natura;
ii) Apoios Zonais:

  • Gestão do pastoreio em áreas de baldio no Apoio Zonal Peneda-Gerês;
  • Manutenção de socalcos no Apoio Zonal Peneda-Gerês;
  • Conservação dos soutos notáveis na Terra Fria no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira;
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira;
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa;
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Montesinho-Nogueira;
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Castro Verde;
  • Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio no Apoio Zonal Outras Áreas Estepárias.

d) Conservação do solo;

i) Sementeira direta ou mobilização na linha;
ii) Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes.

e) Uso Eficiente da água;

f) Culturas Permanentes Tradicionais;

i) Culturas Permanentes Tradicionais:

  • Olival tradicional;
  • Figueiral extensivo de sequeiro;
  • Pomar tradicional de sequeiro do Algarve;
  • Amendoal extensivo de sequeiro;
  • Castanheiro extensivo de sequeiro.

g) Pastoreio Extensivo;

i) Manutenção de lameiros de alto valor natura;
ii) Manutenção de sistemas agrossilvopastoris sob montado;
iii) Proteção do lobo-ibérico.

h) Recursos Genéticos;

i) Manutenção de raças autóctones em risco.

i) Mosaico Agroflorestal;

j) Silvoambientais;

i) Manutenção de galerias ripícolas.

k) Apoio Agroambiental à Apicultura;

---------

Os apoios no âmbito das ações agroambientais assumem a forma de subvenção anual não reembolsável. O nível de apoio anual em cada ação é atribuído por hectare de superfície, durante o período de compromisso, sendo o mesmo diferenciado em função do tipo de atividade e modulado por escalões de área de grupo de culturas.

O apoio cumulativo é limitado ao seguinte máximo regulamentar:

a) Montante Máximo

  • 900 € Por ano e por hectare, para as culturas permanentes;
  • 600 € Por ano e por hectare, para as culturas temporárias;
  • 450 € Por ano e por hectare, para as pastagens permanentes;
  • 200 € Por ano, por Cabeça Normal.


Na Agricultura Biológica e na Produção Integrada o montante global do apoio é majorado, anualmente, em 15%, quando o beneficiário recorra à assistência técnica, não podendo o valor da majoração ser inferior a 250€ nem superior a 1750€.

O montante global do apoio, em cada grupo de culturas, é majorado, anualmente, em 5% ou 10%, quando o beneficiário é associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido para o respetivo produto objeto de apoio, nas seguintes ações:

a) Agricultura biológica;

b) Produção integrada;

c) Uso eficiente da água;

d) Culturas permanentes tradicionais;

e) Manutenção de sistemas agrossilvopastoris sob montado;

f) Apoio Agroambiental à Apicultura.

---------

Os beneficiários candidatos às ações agroambientais estão obrigados ao cumprimento de:

a) Boas Condições Agrícolas e Ambientais das Terras;

b) Requisitos Legais de Gestão;

c) Requisitos mínimos de utilização de adubos e produtos fitofarmacêuticos.

---------

- Os jovens que assumam pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos;

- As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, cujos sócios gerentes que detenham a maioria do capital sejam jovens agricultores, e cada um deles detenha uma participação superior a 25% do capital social.

---------

a) Encontrar-se legalmente constituídos;

b) Enquadrar-se na categoria de micro ou pequenas empresas na aceção da Recomendação 361/2003/CE, da Comissão, de 6 de maio de 2003;

c) Adquirir a titularidade da exploração agrícola e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, até à data de aceitação da concessão do apoio;

d) Estar inscritos na autoridade tributária com atividade agrícola, até à data de aceitação da concessão do apoio;

e) Estar inscritos no organismo pagador enquanto beneficiário;

f) Apresentar um plano empresarial com a duração de cinco anos a contar da data de aceitação da concessão do apoio, que apresente coerência técnica, económica e financeira, o qual deve contemplar os seguintes elementos:

i) Descrição da situação inicial da exploração agrícola;
ii) Demonstração do potencial de produção da exploração agrícola, expresso em valor de produção padrão que seja igual ou superior a € 8.000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a € 1 500 000, por beneficiário;
iii) Indicação das etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola;
iv) Descrição da totalidade dos investimentos a realizar, com valor igual ou superior a € 55 000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a € 3 000 000, por beneficiário, incluindo, se aplicável, os investimentos constantes da candidatura à ação n.º 3.2, «Investimentos na exploração agrícola», do PDR 2020;
v) Descrição detalhada das ações necessárias ao desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, designadamente as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficiência na utilização dos recursos, o aconselhamento agrícola e a formação;


g) Não ter obtido aprovação de quaisquer ajudas ao inves timento nem ter recebido prémio à primeira instalação antes da data de apresentação da candidatura, com exceção das candidaturas que tenham sido aprovadas nos últimos doze meses no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS);

h) Não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito do pedido único, exceto nos dois anos anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio.

---------

Deverá:

a) Incluir um investimento total mínimo de 55 mil euros (a adquirir após a apresentação da candidatura) por jovem agricultor;

b) Ter coerência técnica, económica e financeira;

c) Prever um plano empresarial com duração mínima de 5 anos;

d) Apresentar um valor de produção padrão igual ou superior a 8 mil euros, por jovem, ou igual ou inferior a 1.500 mil euros, por sociedade.

---------

a) Adquirir a titularidade da exploração;

b) Iniciar atividade nas finanças (nos casos em que concorra como sociedade por cotas a mês, a deverá iniciar atividade antes da submissão do pedido de apoio);

c) Adquirir a formação obrigatória, quando não possua a formação adequada.

---------

O prémio é atribuído sob forma de subvenção não reembolsável no valor de 15 mil euros, por jovem agricultor, e pode ser majorado nas seguintes percentagens:

  • 25% - Se o investimento total , por jovem, for igual ou superior a 80 mil euros;
  • 50% - Se o investimento total , por jovem, for igual ou superior a 100 mil euros;
  • 75% - Se o investimento total , por jovem, for igual ou superior a 140 mil euros;
  • A este valor pode acrescer ainda 5 mil euros caso o beneficiário pertença a um agrupamento ou organização de produtores.

O jovem pode ainda concorrer em simultâneo à ação 3.2 “Investimentos na exploração agrícola”, devendo cumprir os critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação a esta medida, e beneficiar do apoio ao investimento.

---------

Para o cálculo do investimento total são contabilizados os seguintes montantes:

  • 100% do total do investimento elegível apurado no âmbito da ação 3.2 “Investimento na exploração agrícola”;
  • 75% do investimento total do investimento legível apurado no âmbito do apoio à restruturação e reconversão de vinhas (VITIS);
  • 100% dos investimentos materiais e imateriais relacionados com a primeira instalação desde que suportados pelo jovem/sociedade (inclui a aquisição onerosa de prédios rústicos, terrenos e de animais);
  • Até 2 mil euros relativos a formação.
Formação adequada:
  • Qualificação de nível 2, 3, 4, 5 nas áreas de Produção Agrícola e Animal, Floricultura e Jardinagem ou Silvicultura e Caça; qualificação de nível 6, 7 ou 8, relativas ao ensino superior nas áreas agrícola, florestal e animal;
  • Curso de empresário agrícola homologado pelo MAM;
  • Formação agrícola completa financiada pelo PRODER

Quando o jovem agricultor não possua a formação adequada, o mesmo fica obrigado a adquirir, sucessivamente:

  • Formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação de “Técnico de Produção Agropecuária”, de nível 4, do catálogo nacional de qualificações, de 50 horas de duração (no prazo de 12 meses);
  • Formação agrícola complementar na área de investimento do projeto submetido ou, em alternativa, recorrer aos serviços de aconselhamento agrícola (no prazo de 24 meses).
---------

Investimento Agrícola SUPERIOR a 25 Mil Euros

Destina-se a Pessoas Individuais ou Coletivas, que exerçam a atividade agrícola, com o objetivo de:

a) Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;

b) Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene de segurança no trabalho.


Para beneficiar dos apoios previstos nesta ação é necessário que o projeto:

a) Proponha investimentos elegíveis de valor superior a 25 mil euros;

b) Apresente viabilidade económica e financeira;

c) Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

---------

a) Ser titular da exploração agrícola;

b) Ter um sistema de contabilidade;

c) Estar legalmente constituído, caso se trate de uma pessoa coletiva.

---------

O limite máximo do apoio a conceder é de 4 milhões de euros por beneficiário sob as seguintes formas:

a) Até 2 milhões de euros - apoio não reembolsável;

b) A partir de 2 milhões de euros - apoio reembolsável.

  • Taxa Base – 30% sobre o montante de investimento elegível;
  • Esta percentagem pode ser majorada até ao limite de 50% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, ou de 40% para as restantes zonas, da seguinte forma:


i) 10% - Se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas;
ii) 10% - Se o beneficiário pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores;
iii) 5% - Se o projeto estiver associado a um seguro de colheitas.

A estas percentagens acrescem ainda:
• 10% - Jovens Agricultores em primeira instalação;
• 20% - Organizações ou Agrupamentos de Produtores em processo de fusão;
• A taxa máxima para tratores e outras máquinas é de 40% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, e de 30% para as restantes zonas.

---------

1. Despesas relacionadas com a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente:

• Preparação de terrenos;

• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

• Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;

• Plantações plurianuais;

• Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

• Sistemas de Rega;

• Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;

2. Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:

• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

• Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

3. Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos demarketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

---------

Investimento Agrícola INFERIOR a 25 Mil Euros

Destina-se a todas as Pessoas Individuais ou Coletivas que exerçam a atividade agrícola, com o objetivo de:

a) Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;

b) Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas.


Para beneficiar dos apoios previstos nesta ação é necessário que o projeto:

a) Inclua investimentos elegíveis de valor superior a mil euros e inferior ou igual a 25 mil euros;

b) Tenha coerência técnica, económica e financeira.

---------

a) Ser titular da exploração agrícola;

b) Ter um sistema de contabilidade;

c) Estar legalmente constituído.

---------

a) Edifícios e construções, desde que diretamente ligados às atividades agrícolas a desenvolver;

b) Preparação de terrenos;

c) Plantações plurianuais;

d) Sistema de rega;

e) Máquinas e equipamentos.

---------

Os apoios são concedidos até ao limite de 25 mil euros por beneficiário, durante o período de programação.

Sob a forma de Incentivo não reembolsável.

A percentagem de apoio:

  • 50% - Do investimento total elegível se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas e com condicionantes naturais (pode consultar a lista das freguesias menos desenvolvidas);
  • 40% - Do investimento total elegível para as restantes zonas de Portugal Continental
---------

Investimento na Agroindústria (Transformação e Comercialização) SUPERIOR a 200 Mil Euros

Estão aqui inseridos projectos, destinados a Pessoas Singulares ou Coletivas, que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, que visem a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em processos e produtos inovadores, bem como na melhoria da qualidade dos produtos.

Para beneficiar dos apoios previstos nesta ação é necessário que o projeto:

a) Tenha como objetivo a transformação de produtos agrícolas e/ou a sua comercialização;

b) Proponha investimentos de valor superior a 200 mil euros e inferiores a 4 Milhões de euros de investimento total, por beneficiário;

c) Para os projetos de Agrupamentos ou Organizações de Produtores ou para projetos cuja matéria-prima provem maioritariamente da própria exploração agrícola, não há um limite máximo ao valor de investimento.

d) Apresente viabilidade económica e financeira;

e) Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

---------

a) Dedicar-se ou vir a dedicar-se à transformação ou comercialização de produtos agrícolas;

b) Estar legalmente constituído, caso se trate de uma pessoa coletiva;

c) Possuir uma autonomia financeira pré-projecto mínima de 20% ou 25%, dependendo, respetivamente, se o beneficiário já desenvolve, ou não, atividade;

d) Ter um sistema de contabilidade.

---------

O limite máximo do apoio a conceder, sob a forma não reembolsável, é de 3 milhões de euros, por beneficiário. Acima deste montante, todo o apoio a conceder será sob forma reembolsável.

Taxa Base:

• 35% sobre o montante de investimento elegível para regiões menos desenvolvidas ;
• 25% sobre o montante de investimento elegível para as restantes zonas.


Estas percentagens podem ser majoradas, da seguinte forma:

• 10% - Se o projeto for promovido por uma organização ou agrupamento de produtores;
• 20% - Se o projeto incluir investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;
• 10% - Se forem operações no âmbito da Parceria Europeia para a Inovação (PEI).

---------

1.Despesas com a construção e melhoramento de bens imóveis, designadamente;

• Vedação e preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;

2. Compra ou locação-compra de bens imóveis, designadamente:

• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
• Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
• Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
• Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção, valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade;

3. Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

---------

Projetos que se enquadrem num dos setores identificados no Anexo A, e façam parte de uma das seguintes dimensões de investimento:

• Com dimensão de investimento superior a 200.000€ e inferior ou igual a 4.000.000€;
• Com dimensão de investimento superior a 200.000€, quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
• Com dimensão de investimento superior a 200.000€, quando desenvolvido por agrupamentos / organizações de produtores;

Os projetos devem ainda cumprir as seguintes condições:

• Devem demonstrar na memória descritiva do projeto, a contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola;
• Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
• Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
• Evidenciem viabilidade económica e financeira;
• Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
• Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

---------

Investimento na Agroindústria (Transformação e Comercialização) INFERIOR a 200 Mil Euros.

Projectos, destinados a Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, que visam o apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.
Para beneficiar dos apoios previstos nesta ação é necessário que o projeto:

a) Tenha como objetivo a primeira transformação de produtos agrícolas e/ou a sua comercialização
CAE's Elegíveis

10110, 10120, 10130, 10310, 10320, 10391, 10392, 10393, 10394, 10395, 10412, 10510, 10612, 10810, 10822, 10830, 10840, 10893, 11021, 11022, 11030, 11040, 13105

b) Inclua investimentos elegíveis de valor igual ou superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 200 mil euros (a adquirir após a apresentação da candidatura);

c) Tenha coerência técnica, económica e financeira;

d) Evidencie viabilidade económica e financeira.

---------

a) Ter um sistema de contabilidade;

b) Estar legalmente constituído;

c) Possuir uma autonomia financeira pré-projecto mínima de 20%, dependendo, respetivamente, se o beneficiário já desenvolve, ou não, atividade até à data da candidatura.

---------

a) Edifícios e construções, desde que diretamente ligados às atividades a desenvolver;

b) Vedação e preparação de terrenos;

c) Máquinas e equipamentos;

d) Equipamentos de transporte interno;

e) Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte.

---------

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao limite máximo de 150 mil euros po beneficiário, durante o período de programação.

A percentagem de apoio:

  • 45% - Do investimento total elegível se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas e com condicionantes naturais;
  • 35% - Do investimento total elegível para as restantes zonas de Portugal Continental.
---------

Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 13 de Abril de 2015

---------

Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

  • Aberto de 6 de Julho de 2015 às 00:00 a 31 de Julho de 2015 às 23:59
---------

Seguros Agrícolas

Com estes apoios, o PDR2020 garante o pagamento de uma indemnização face à ocorrência de fenómenos climáticos adversos que podem afetar as suas colheitas, permitindo-lhe estabilizar o seu rendimento em caso de prejuízo.

---------

a) Seja agricultor ativo;

b) Seja titular de uma exploração agrícola;

c) Contrate um seguro de colheitas.

---------

a) De Forma Individual;

b) De Forma Coletiva, se estiver integrado numa entidade coletiva, com personalidade jurídica para contratar como tomador do seguro, como por exemplo:

i) Organizações e associações de produtores;
ii) Cooperativas Agrícolas;
iii) Associações de agricultores;
iv) Sociedades comerciais que efetuem a transformação e comercialização da produção segura.

---------

a) Seguro Horizontal: Todas as culturas e regiões de Portugal Continental, exceto vinha para vinho, que está abrangida pelo Seguro Vitícola de Colheitas, abrange riscos como:

i) Granizo, geada, queda de neve, incêndio, queda de raio, tromba de água e tornado, contratados individualmente ou em conjunto;

b) Seguros Especiais:

i) Pomóideas no Interior Norte - Todos os riscos do seguro horizontal + geada (com franquia absoluta de 15% ou 25%);
ii) Tomate para Indústria - Todos os riscos do seguro horizontal + chuvas persistentes (com franquia relativa de 20% ou franquia absoluta de 15% ou 25%).

---------

Entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, de acordo com o período de cobertura de cada cultura.

---------

O apoio a conceder, sob a forma não reembolsável, é de:

a) 65% do prémio, quando o beneficiário:

i) Tem contrato de seguro coletivo;
ii) Contratualizou seguro no ano anterior;
iii) É um jovem agricultor em primeira instalação.

b) 62% do prémio, quando o beneficiário:

i) Tem contrato de seguro individual;
ii) Contratualizou nenhum seguro no ano anterior.

---------

Paga o prémio líquido do apoio, a seguradora calcula o montante do prémio do seguro devido e o valor do apoio é descontado no momento do pagamento do prémio.

Como efetuar o contrato de seguro?

a) Registar as parcelas no Sistema de Identificação Parcelar do IFAP;
b) Contactar uma seguradora.

Caso opte por um seguro coletivo, deverá informar-se junto de cooperativas, organizações e associações de produtores, ou sociedades comerciais que efetuem a transformação e comercialização da produção segura.

---------

A detenção de um seguro de colheitas é critério de prioridade e condição de majoração nos apoios às medidas de investimento no PDR 2020.

---------

---------

Destina-se a:

a) Compensar parcialmente os agricultores pelos custos adicionais e perda e rendimentos resultantes das condicionantes naturais inerentes ao exercício da atividade agrícola em zonas desfavorecidas;

b) Contribuir para a manutenção da paisagem rural e a promoção de sistemas agrícolas sustentáveis;

c) Promover o desenvolvimento económico das zonas rurais e a coesão territorial, combatendo a desertificação das zonas desfavorecidas.

---------

Ser agricultor ativo.

---------

A formalização das candidaturas é efetuada no formulário do Pedido Único disponível no Portal do IFAP

---------

a) Zonas de Montanha;

b) Zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas;

c) Zonas sujeitas a condicionantes específicas.

Nota: Cada zona encontra-se definida na Portaria nº 22/2015.

---------

a) Declarar uma área igual ou superior a 1 ha de superfície agrícola localizada em cada uma das zonas desfavorecidas a que se candidate;

b) Durante o período de compromisso, manter o exercício da atividade agrícola na exploração.

---------

Os apoios no âmbito das operações da manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas assumem a forma de subvenção anual não reembolsável. O nível de apoio anual em cada operação é atribuído por hectare de superfície agrícola elegível da exploração, durante o período de compromisso, sendo o mesmo modulado pelos seguintes escalões de área:

Escalões de superficie agricola elegível da exploração Zona de montanha Zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas Zonas sujeitas a condicionantes especificas
≥ 1 ha ≤ 3 ha 260 €/ha 130 €/ha 130 €/ha
> 3 ha ≤ 10 ha 190 €/ha 95 €/ha 95 €/ha
> 10 ha ≤ 30 ha 60 €/ha 27 €/ha 27 €/ha
> 30 ha ≤150 ha 20 €/ha 18 €/ha 18 €/ha
---------

Os beneficiários candidatos às ações agroambientais estão obrigados ao cumprimento de:

a) Boas Condições Agrícolas e Ambientais das Terras;

b) Requisitos Legais de Gestão.

------------------