Até 5.000 euros em apoios (80% a fundo perdido) para micro e pequenas empresas (comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais)

É mais um passo para a reabertura da economia, que entra numa nova fase já esta segunda-feira. Durante a assinatura do protocolo de cooperação para o Setor do Comércio e Serviços (entre a CCP e a DGS), o Governo anunciou apoios “80% a fundo perdido” para ajudar as empresas a prepararem-se para esta etapa e para o cumprimento das medidas de segurança e higiene previstas no protocolo.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

"As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.
 

Os primeiros 50% do financiamento serão pagos à cabeça, num primeiro pagamento na altura da contratação. E o restante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado (ou técnico oficial de contas) que vai confirmar que a despesa foi feita e que a declaração está correta – “nós vamos dar como boa e fazer o pagamento”, o que cria “riscos” mas riscos que faz sentido correr neste momento, sem prejuízo depois de haver auditorias posteriores.

"Achamos que é um risco que devemos correr atendendo à excecionalidade dos tempos que vivemos”, diz Nelson Souza.

As empresas candidatas têm de ter a situação regularizada junto do fisco e da segurança social, sublinhou o ministro. As candidaturas começarão no dia 11 de maio.

Fonte: Observador



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