Um guia para perceber os fundos comunitários

Executar é diferente de investir. E investimento não é igual a transferências. Mas é a confusão destes três conceitos que está a alimentar o debate entre Governo e PS.

As câmaras municipais de Estremoz, Ferreira do Alentejo, Nelas, Santa Comba Dão e Vila Viçosa foram convidadas a apresentar até ao final do mês de Outubro projectos para remodelar e ampliar as infraestruturas de saneamento de águas residuais. Para este concurso estavam reservados 3,8 milhões de euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento do Fundo de Coesão de 85%, sobre a despesa elegível.

As candidaturas ainda foram apresentadas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), apesar de este ser referente aos anos de 2007-20013. Este exemplo prova que, por um lado, António Costa, candidato do Partido Socialista a primeiro-ministro, não estava correcto quando dizia que "o QREN devia ter sido executado até Dezembro de 2013" e, por outro, que ainda há verbas comunitárias disponíveis apesar de Portugal ter das taxas de execução mais elevadas a nível comunitário, tal como o Governo sublinha.

Os fundos comunitários tornaram-se nas últimas duas semanas numa verdadeira arma política entre o Governo e o PS, com os dois lados da barricada a atacarem-se mutuamente, com números e regras que a maior parte do público em geral não compreende. O tema não é fácil e os argumentos foram evoluindo ao longo da polémica. António Costa acusa o Governo de reduzir, em 2015, o investimento com fundos comunitários e de não os utilizar "como devia, para aumentar o investimento, a riqueza e a criação de emprego".

O problema é que para esta acusação o ainda presidente da Câmara de Lisboa começou por usar o valor que está "inscrito na proposta de Orçamento para o próximo ano" de "três mil milhões de euros de investimento de fundos comunitários. Ora estes três mil milhões de euros significam metade do que estava inscrito no orçamento deste ano" disse Costa, na "Quadratura do Círculo", da Sic Notícias. O Governo acusou-o de misturar "quilos com metros". De facto, os três mil milhões dizem respeito a transferências da UUE para Portugal, mas referentes ao quadro comunitário anterior e, de fundos estruturais são apenas 1,41 mil milhões (780 milhões de Feder, 432 de Fundo Social Europeu e 197 de Fundo de Coesão). Nos três mil milhões não está contemplado um cêntimo do novo Portugal 2020, confirmou o Económico junto do Executivo. E transferências não é o mesmo que execução e também não é o mesmo que investimento.

Nem todas as despesas de um projecto são elegíveis para financiamento comunitário. Só uma percentagem da parte elegível recebe verbas de Bruxelas. E à medida que os promotores vão realizando o investimento apresentam facturas, que são certificadas e depois pagas. Só depois de pagas se considera que há execução. No entanto, a Agência para o Desenvolvimento, que faz os pagamentos, pode pedir os reembolsos a Bruxelas com algum desfasamento. Logo a taxa de execução de 84,7%, nada tem a ver com os 3,1 mil milhões inscritos no quadro das transferências da UE para Portugal.

O país até pode abrandar a taxa de execução - o que é considerado normal pelos especialistas ouvidos pelo Económico - já que nos estamos a aproximar do final do Quadro, mas no próximo ano haverá mais investimento com fundos comunitários, porque o Governo inscreveu no OE/15 uma antecipação de fundos estruturais de 1,8 mil milhões. Estas verbas servirão para compensar os 5% do QREN que Bruxelas retém até o quadro estar todo concluído e as despesas certificadas, mas também para antecipar dinheiro do Portugal 2020. O Governo já disse que quer executar 5% do novo quadro em 2015. Os especialistas ouvidos pelo Económico dizem que não é impossível, mas há riscos tendo em conta o actual quadro macroeconómico, mas também a opção do Executivo em reforçar as verbas para as empresas que continuam a não investir e ter problemas de endividamento. E o investimento público não é uma opção.

O debate segue hoje na AR

Hoje, no Parlamento, quando o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional for discutir o Orçamento do Estado, a oposição não vai deixar passar a questão, apesar da panóplia de temas sobre os quais o ministro responde, desde a comunicação social às autarquias. O PS não quer adiantar a estratégia, mas o Económico sabe que manterá a pressão alta. Já o PCP trará para cima da mesa a questão do Banco de Fomento, bem como "o financiamento ao investimento, com especial atenção às questões graves das micro e pequenas e médias empresas", adianta o deputado Bruno Dias, acrescentando também a importância de o ministro explicar toda a "arquitectura e estrutura institucional de aplicação e coordenação dos fundos e dos programas operacionais".

Poiares Maduro não está à espera de um forte ataque porque "os números são bastante claros que o PS não tem razão". Ao Económico, disse esperar que a discussão se faça em torno "das prioridades de investimento, critérios de selecção de projectos, condições de atribuição dos fundos e da avaliação".

Fonte: Económico