Regras mudam para evitar devolução de verbas do QREN

Os projectos que estão atrasados na execução das verbas comunitárias vão ter até 30 de Setembro para utilizar os fundos de Bruxelas. A decisão foi tomada ontem na reunião da Comissão Ministerial de Coordenação do Portugal 2020 que pretende, desta forma, evitar que Portugal tenha de devolver um euro que seja à Comissão Europeia referente ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

"Os gestores dos Programas Operacionais estão autorizados a prorrogar prazo de execução de empreendimentos aprovados no QREN até 30 de Setembro de 2015", afirmou ao Diário Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. Manuel Castro Almeida acrescentou que as decisões serão tomadas "caso a caso" depois de cada gestor "verificar que há condições de execução dos projectos".

"O objectivo é garantir que é executada a totalidade dos fundos antes de 31 de Dezembro. Garantir que nem um euro é devolvido a Bruxelas", sublinhou Castro Almeida. Questionado sobre o risco de, ainda assim, Portugal ter de devolver dinheiro a Bruxelas, Castro Almeida garante que "não há risco nenhum" porque a situação está a ser "monitorizada" e lembra que Portugal é o segundo país com a melhor taxa de execução do último quadro comunitário de apoio.

É ao nível dos programas operacionais regionais e do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) - através do qual foram feitos investimentos em infra-estruturas, na orla costeira, etc - que é mais necessário fazer estas operações de prorrogação dos prazos de execução. Recorde-se que o QREN (2007-2013) teve grandes dificuldades de execução não só porque arrancou tarde, mas também porque foi atravessado pela grave crise financeira, que dificultou o acesso ao crédito por parte das empresas, e pelo programa de assistência financeira que impediu Portugal de executar verbas por necessidade de cumprir apertadas metas ao nível das contas públicas.

Esta situação não se verifica para o sistema de incentivos (ou seja, para o apoio às empresas), que está excluído desta regra. Para as empresas o prazo de execução era 30 de Junho. Questionado sobre qual o montante que as empresas não executaram do QREN, Castro Almeida disse que ainda não é possível aferir esse valor já que a data de 30 de Junho se refere à "execução física" dos projectos e que só é possível dar uma resposta após a "execução financeira", ou seja, depois da despesa feita é necessário que esta seja paga e validada.

Fonte: Económico