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Já está aberto o Registo de Pedido de Auxílio para a Descarbonização das Empresas!

No âmbito do Regime de Incentivos à Transição Digital (REITD), foi lançado o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE).

O SITCE tem como principais objetivos:

  • Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, reforçando a competitividade das empresas;
  • Apoiar a diversificação da produção de energia renovável;
  • Promover a economia circular e processos produtivos regenerativos, garantindo conformidade com a legislação ambiental da União Europeia.

O presente sistema de incentivos apoia as seguintes tipologias:

  • Descarbonização das empresas;
  • Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável;
  • Economia circular.

Dentro da tipologia da Descarbonização das Empresas, foi aberto no dia 17 de janeiro o Registo de Pedido de Auxílio para o SITCE – Descarbonização das Empresas. Este registo permite às empresas iniciarem os seus projetos de investimento antes da abertura oficial do aviso, sem dispensar, no entanto, a posterior submissão da candidatura formal.

Uma das grandes vantagens deste pré-registo é que as empresas podem avançar de imediato com os seus investimentos, sem necessidade de aguardar pela publicação oficial do aviso. Além disso, espera-se que as candidaturas que tenham feito este registo prévio tenham prioridade na análise quando a fase de submissão for oficialmente aberta.

Após a aprovação da candidatura, todos os investimentos realizados no âmbito do pedido de auxílio serão reembolsados na proporção da taxa atribuída.