Incentivos
SICE Internacionalização das PME – Portugal 2030
Apoio do Portugal 2030 para Internacionalização até 50% a Fundo Perdido
Pretende Internacionalizar a sua Empresa? Aproveite este apoio até 50% a Fundo Perdido!
O Sistema de Incentivos do Portugal 2030 criou o Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), onde está integrada a Internacionalização das PME. Este programa procura beneficiar as PME no processo de internacionalização dos modelos de negócio, através do apoio de ações como a participação em feiras no exterior (despesas de deslocação e alojamento, custos com o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand) e a elaboração de campanhas de marketing para o exterior, entre outras ações de promoção em mercados externos.
As PME podem beneficiar de um apoio a fundo perdido, com o incentivo máximo de 315.000€ (*) (788.000 € de investimento) por projeto, com uma taxa de 40% do investimento elegível.
Ao contrário do que aconteceu no Portugal 2020, apenas as PME com um volume de exportações superior a 200 mil euros no ano anterior ao projeto serão elegíveis para o apoio. Esta regra exclui automaticamente empresas recém-criadas e aquelas com um volume de exportações inferior a este valor, limitando a participação ao programa às empresas que já possuem uma presença significativa no mercado internacional.
(*) Com exceção do PR Algarve.
O apoio para a internacionalização visa promover o aumento das exportações de produtos e serviços (inclui a prestação de serviços a não residentes, ex. no Turismo).
Quem pode beneficiar do apoio?
Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo recomendável que apresentem exportações (diretas ou indiretas) ou prestações de serviços a não residentes no pré-projeto ou que visem a exportação.
Qual a taxa de apoio?
40% a Fundo Perdido.
Apesar de no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital estar mencionado que o SICE – Internacionalização tem uma taxa de apoio a Fundo Perdido até 50%, no Aviso de concurso é referido que a taxa e apoio é até 40% a Fundo Perdido.
Quais são os investimentos elegíveis?
– Participação em feiras e exposições no exterior:
- Arrendamento do espaço
- Construção do stand
- Custos de deslocação e alojamento dos representantes das empresas.
– Prospeção e captação de novos clientes:
- Viagens;
- Alojamento;
- Missões de importadores.
– Campanhas de marketing, marketing digital e ações de promoção nos mercados externos:
- Publicidade, telemarketing, email marketing;
- Assessoria de imprensa, relações-públicas, preparação de eventos;
– Presença web:
- Website ou novas funcionalidades;
- SEO (Otimização para os Motores de Pesquisa);
- Loja online e aplicações;
- Traduções;
- Conteúdos digitais (ex. catálogos, vídeo promocional);
- Publicidade online (ex. Google, redes sociais, etc);
- Adesão inicial a plataformas eletrónicas ou aplicações “Software as a Service”.
– Equipamentos e software relacionado com o projeto;
– Presença em plataformas digitais, participação em eventos digitais e realização de missões virtuais;
– Custos com serviços de consultoria especializados:
- Despesas com TOC e ROC;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Conceção e registo de novas marcas;
- Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
– Outros custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).
Quais as condições de acesso?
- Apresentar um investimento mínimo elegível de 200 mil euros;
- A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
- Volume de Exportações no ano pré-projeto (2023) superior a 200 mil euros;
- Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.
Fases da candidatura
- Fase 1 – Até 30 de setembro de 2024;
- Fase 2 – Até 30 de dezembro de 2024.
- Próxima Fase: Setembro de 2025.
Próxima fase
Fase de candidatura abre em:
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