Incentivos
Sistema de Incentivos de Base Territorial
Apoio do Portugal 2030 para Investimentos de Base Territorial, até 60% a Fundo Perdido
Pretende criar uma micro ou pequena empresa ou expandir e modernizar a sua?
Este incentivo do Portugal 2030, que visa apoiar investimentos de base territorial, tem como objetivo contribuir para o emprego, modernização e resiliência das economias locais, ao apoiar operações que promovam a diversificação da base produtiva regional.
O apoio Sistema de Incentivos de Base Territorial tem uma subvenção até 60% a fundo perdido e apoia operações para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
Quem pode beneficiar do apoio?
Micro e pequenas empresas.
Qual a taxa de apoio?
Entre 40% a 60% a fundo perdido.
Quais são os investimentos elegíveis?
- Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
- Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento ;
- Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Software standard ou desenvolvimento especificamente para determinado fim;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia;
- Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
- Despesas com intervenção de TOC e ROC;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Custos indiretos: taxa fixa de 5% (Norte e Centro) ou 7% (Alentejo e Algarve) sobre o investimento elegível.
Quais as condições de acesso?
- A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
- Investimento elegível:
- SIBT Norte: investimento máximo 300 000€ (CIM AMP e CIM Douro têm investimento mínimo de 25 000€);
- SIBT Centro: 40 000€ – 300 000€ (CIM de Viseu Dão Lafões têm investimento mínimo de 50 000€);
- SIBT Alentejo: 25 000€ – 300 000€;
- SIBT Algarve: 25 000€ – 300 000€.
- Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.
- Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado.
Fases de candidaturas
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CIM do Douro e CIM do Cávado: candidaturas abertas até 28-02-2025.
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SIBT Alentejo: candidaturas abertas até 02-12-2025.