Incentivos Portugal 2030
Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
Apoio do Portugal 2030 de 50% a Fundo Perdido para a contratação de RH Qualificados
Pretende contratar Recursos Humanos Qualificados?
No âmbito do programa Portugal 2030, este sistema de incentivo visa fomentar a contratação, por parte das micro, pequenas e médias empresas, de recursos humanos altamente qualificados (nível igual ou superior a 6), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
As empresas podem beneficiar de um apoio a fundo perdido em 50% dos custos com salários pelo período máximo de 36 meses, para a contratação de licenciados (nível de qualificação 6), mestres (nível de qualificação 7), doutorados ou pós-doutorados (nível de qualificação 8).
A integração de RH altamente qualificados nas empresas visa potenciar a adaptação destas à mudança e promover a sustentabilidade do emprego e a remuneração justa. Com a promoção do emprego qualificado pretende-se incentivar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas.
Nesta tipologia, nas diversas fases de concursos que decorreram no Portugal2020, a PowerMetrics obteve uma taxa de aprovação de 100%.
Taxa de aprovação de 100%
Quem pode beneficiar do apoio?
Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Principais Beneficiários: Indústria (exemplo: criação de nova unidade industrial ou aumento da capacidade instalada), Turismo (exemplo: construção de nova unidade hoteleira), Tecnologia, entre outras atividades empresariais.
Qual a taxa de apoio?
50% a fundo perdido.
Quais os investimentos elegíveis?
Custos Salariais:
- Salário base;
- Subsídio de férias e subsídio de natal;
- Encargos sociais obrigatórios – Taxa Social Única (TSU);
- Seguro de Acidentes de Trabalho.
Limiares mínimos e máximos*:
- Remuneração mínima mensal:
- Licenciatura e mestrado: 1.649,15€;
- Doutoramento e pós-doutoramento: 2.132,32€.
- Remuneração máxima mensal:
- Licenciatura e mestrado: 2.349,15€;
- Doutoramento e pós-doutoramento: 3.667,94€.
* os limiares correspondem aos do Sistema Remuneratório da Administração Pública em vigor à data. Caso se verifiquem, até à aprovação da candidatura, alterações do referido sistema, os limiares previstos poderão ser revistos.
Quais as condições de acesso?
- A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
- Existência de um contrato de trabalho sem termo entre o trabalhador e o beneficiário;
- Os trabalhadores a contratar não terem vínculo de trabalho com a empresa beneficiária durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
- Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária;
- Quando estejam em causa licenciados e mestres, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação. Os licenciados e mestres devem ter no mínimo 5 anos de experiência;
- Comprometer-se a manter os postos de trabalho apoiados no âmbito do projeto, durante 3 anos a partir da data de conclusão do projeto;
- Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados.
Duração do Projeto
Os projetos têm uma duração máxima de 36 meses, a contar da data de assinatura do primeiro contrato de trabalho, para as zonas Centro (territórios de Baixa Densidade), Norte e Alentejo.
Para a zona Centro (territórios não classificados como Baixa Densidade) os projetos têm uma duração máxima de 24 meses.
Fase das candidaturas
Região Norte:
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- 30 de dezembro de 2023 a 28 de março de 2024.
- Região Centro:
- Territórios de Baixa Densidade: 30 de novembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024;
- Territórios não classificados como de Baixa Densidade: 30 de novembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024.
- Alentejo:
- 30 de novembro de 2023 a 31 de julho de 2024.
- Lisboa:
- 31 de maio de 2023 a 30 de agosto de 2024.
- Algarve:
- 31 de janeiro de 2024 a 30 de dezembro de 2024.