Incentivos Portugal 2030
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
No âmbito do programa Portugal 2030, este concurso visa fomentar a contratação, por parte das micro, pequenas e médias empresas, de recursos humanos altamente qualificados (nível igual ou superior a 6), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
As empresas podem beneficiar de um apoio a fundo perdido em 50% dos custos salariais pelo período máximo de 36 meses, para a contratação de licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados.
Comece já a elaborar a sua candidatura!
Quem pode beneficiar?
Micro, pequenas e médias empresas.
Qual o apoio?
50% a fundo perdido.
Quais os investimentos elegíveis?
- Remunerações pelo período máximo de 3 anos:
- Remuneração mínima mensal: 1.200€
- Remuneração máxima mensal: licenciatura 1.613,40€; mestrado 2.025,35€; doutoramento e pós-doutoramento 3.209,67€
- Encargos salariais:
- Taxa Social Única (TSU)
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Remunerações pelo período máximo de 3 anos:
Quais as condições de acesso?
- A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto
- Existência de um contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário com a duração mínima de 24 meses
- Os trabalhadores a contratar não terem vínculo de trabalho com a empresa beneficiária durante os 12 meses anteriores à data da candidatura
- Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária
- Quando estejam em causa licenciados e mestres, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação. Os licenciados e mestres devem ter no mínimo 5 anos de experiência
- Comprometer-se a manter os postos de trabalho apoiados no âmbito do projeto, durante 3 anos a partir da data de conclusão do projeto
- Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados
Duração do Projeto
Os projetos têm uma duração máxima de 36 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação.
Fase de candidatura
- De Dezembro de 2023 até Março de 2024.
Days
Hours
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