Incentivos

SIFIDE

Poupe até 82,5% em IRC

Sifide, o benefício fiscal que permite recuperar em IRC até 82,5% das despesas em I&D.

É considerada a atividade de I&D, a aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos e/ou exploração desse conhecimento na descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

O que é o SIFIDE?

O SIFIDE é um benefício fiscal criado com o objetivo de incentivar os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial, que permite recuperar até 82,5% do valor de investimento em I&D de um determinado ano, através da dedução da coleta de IRC a pagar.

Quem pode beneficiar deste apoio?

Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços podem concorrer a este sistema de apoios desde que preencham cumulativamente duas condições: o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos e que não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Qual o apoio?

Dedução à coleta do IRC, do valor correspondente às despesas com I&D na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, numa dupla percentagem:

  • Taxa Base – 32,5% sobre o montante da despesa total em I&D no ano corrente.
  • Taxa Incremental – 50% do aumento da despesa face à média dos dois exercícios anteriores (máximo de € 1.500.000,00).

Nota: No caso de PMEs que tenham iniciado atividade há menos de 2 anos e que não tenham beneficiado da Taxa Incremental, aplica-se um aumento de 15% à Taxa Base (47,5%).

No caso de não ser possível deduzir a totalidade do benefício apurado, por insuficiência de coleta, o remanescente ficará em crédito fiscal, podendo ser deduzido até ao oitavo exercício seguinte. (*)

 

(*) – Nos termos da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, os benefícios fiscais apurados em 2020 e 2021 no âmbito do SIFIDE poderão ficar em crédito fiscal por um período de 10 anos.

Quais são as despesas elegíveis?

  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações). Se as despesas forem referentes a pessoal com habilitação mínima ao nível do doutoramento são consideradas em 120%;
  • Despesas de funcionamento (até 55% das despesas com pessoal);
  • Aquisição de ativos fixos tangíveis (excetuando edifícios e terrenos), criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades com idoneidade reconhecida para a prática de I&D;
  • Participação no capital de instituições de investigação e desenvolvimento e contribuições para fundos de investimento, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D;
  • Custos com aquisição, registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

As despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produto são consideradas em 110%.

Data

(Normalmente) Até 31 de maio

Quais os principais requisitos a cumprir?

Situação fiscal e contributiva regularizada (inexistência de dívidas ao Estado ou à segurança social).

Mais informações

Candidaturas

 

Conte-nos mais sobre a sua ideia de investimento

Pretende candidatar-se, ou simplesmente saber se reúne as condições?
Preencha o formulário de elegibilidade, nós tratamos do resto! Caso a sua empresa seja elegível, entramos em contato.

    Pretende saber se o seu negócio é elegível?

    Contacto





    Empresa








    miniatura

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed imperdiet libero id nisi euismod, sed porta est consectetur. Vestibulum auctor felis eget orci semr vestibulum. Pellentesque ultricies nibh gravida, accumsan libero luctus, molestie nunc. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit.

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed imperdiet libero id nisi euismod, sed porta est consectetur. Vestibulum auctor felis eget orci semr vestibulum. Pellentesque ultricies nibh gravida, accumsan libero luctus, molestie nunc. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit.

    0
    +
    Satisfied Clients
    0
    +
    Successfull Cases

    Pretende mais esclarecimentos, ou pretende agendar uma reunião?


    Fazemos um enquadramento do seu projeto de forma gratuita e sem compromisso!

    Call Us Now

    800 123 4567

    Send An Email

    you@domain.com