Incentivos

Portugal 2020

Portugal 2020 – O que é?

Saiba em que consiste o programa de financiamento Portugal 2020.

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia , que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal recebeu 25 mil milhões de euros em 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME.

Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
  • Competitividade e Internacionalização;
  • Inclusão Social e Emprego;
  • Capital Humano;
  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

APRESENTAÇÃO “PORTUGAL 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização”

Portugal 2020 – Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
  • Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
  • Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
  • Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

Portugal 2020 – Como se operacionaliza?

  1. O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:

    Programas Operacionais Temáticos no Continente

    • COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO;
    • INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO;
    • CAPITAL HUMANO;
    • SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS.

    Programas Operacionais Regionais no Continente

    • NORTE;
    • CENTRO;
    • LISBOA;
    • ALENTEJO;
    • ALGARVE.
    Programas Regionais nas Regiões Autónomas
    • AÇORES;
    • MADEIRA.
    Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia
    • ESPANHA-PORTUGAL;
    • MADEIRA-AÇORES-CANÁRIAS;
    • ESPAÇO ATLÂNTICO;
    • SUDOESTE EUROPEU;
    • MEDITERRÂNEO;
    • ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C.

     

    Programas de Desenvolvimento Rural

    • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE – PDR 2020;
    • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE NAS REGIÕES AUTÓNOMAS (AÇORES e MADEIRA).

     

    Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

    • PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020.

     

    Programa Operacional de Assistência Técnica

    • PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

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