Incentivos
Descarbonização das Empresas
Apoio até 100% a fundo perdido para descarbonizar as empresas e aumentar a eficiência energética
Pretende reduzir o custo energético, reutilizar resíduos gerados ou incluir energias renováveis na sua empresa?
No âmbito do Regime de Incentivos à Transição Digital (REITD), foi lançado o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE), que tem como principais objetivos acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, reforçando a competitividade das empresas, apoiar a diversificação da produção de energia renovável e promover a economia circular e processos produtivos regenerativos, garantindo conformidade com a legislação ambiental da União Europeia.
O presente sistema de incentivos apoia as seguintes tipologias:
- Descarbonização das empresas;
- Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável;
- Economia circular.
Dentro da tipologia da Descarbonização das Empresas, foi aberto no dia 17 de janeiro o Registo de Pedido de Auxílio para o SITCE – Descarbonização das Empresas. Este registo permite às empresas iniciarem os seus projetos de investimento antes da abertura oficial do aviso, sem dispensar, no entanto, a posterior submissão da candidatura formal.
Uma das grandes vantagens deste pré-registo é que as empresas podem avançar de imediato com os seus investimentos, sem necessidade de aguardar pela publicação oficial do aviso. Além disso, espera-se que as candidaturas que tenham feito este registo prévio tenham prioridade na análise quando a fase de submissão for oficialmente aberta.
Após a aprovação da candidatura, todos os investimentos realizados no âmbito do pedido de auxílio serão reembolsados na proporção da taxa atribuída.
Área geográfica abrangida
Norte, Centro e Alentejo.
Quem pode beneficiar do apoio?
Empresas de qualquer dimensão.
Qual a taxa de apoio?
Até 100% a Fundo Perdido.
Quais são as tipologias de operação?
Eficiência Energética e Descarbonização
Visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa
(GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos,
processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de
fontes de energia renovável.
Investimento Produtivo Verde
Visa o apoio ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono
e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas e de novos processos e tecnologias, promovendo a sustentabilidade, a redução do consumo de recursos e o incremento da introdução de materiais recuperados nos processos produtivos e o uso eficiente de recursos;
Qualicação Verde das PME
Visa apoiar domínios imateriais de competitividade focados em questões relacionadas com a
temática da transição climática e energética, tais como a inovação organizacional, de gestão e logística sustentável, a digitalização e a transformação digital, a capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos sustentáveis (eco-inovação), a qualidade e certicação, o eco-design; ou a transferência de conhecimento e tecnologia.
Quais são os investimentos elegíveis?
- Instalação de equipamentos integrados que gerem eletricidade, aquecimento ou refrigeração a partir de fontes de energia renováveis;
- Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia gerada pelas instalações de energia renovável, sendo que o equipamento de armazenamento deve absorver pelo menos 75 % da sua energia de uma instalação de geração de energia renovável conectada diretamente, anualmente;
- Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado;
- Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
- Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
- Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva;
- Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas, podendo incluir, de forma complementar, instalações de energia renovável e intervenções na otimização energética dos edifícios, devendo, nestes casos, cumprir a legislação nacional em matéria de NZEB (Nearly-Zero Energy Building ou Edifícios com necessidades energéticas quase nulas);
- Aquisição ou o desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
- Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de TOC e ROC; estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações.
Fases de Candidatura
- Previsão de abertura de candidaturas para maio de 2025.
- Registo do pedido de auxílio aberto desde 17 de janeiro.
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