Portugal 2030

O Executivo de António Costa quer ter até ao final de 2022 todos os programas operacionais finalizados, de modo a avançar no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT 2030.

Portugal 2030 (PT2030) materializa o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia e tem como base a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: Agenda 1 – As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Agenda 2 – Digitalização, inovação e qualificações como motores de recursos; Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos; Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Embora os concursos ainda não tenham aberto, contrariamente ao que era expectável por alguns membros do Governo, é preciso ter em conta que uma boa ideia e liquidez financeira para investir não são suficientes para determinar o sucesso de uma candidatura ao PT 2030. O Plano de Negócios é uma ferramenta fundamental, que assegura a informação crítica na altura de unir potenciais investidores ou parceiros, como também é um bom orientador para alcançar as metas e objetivos definidos.

O PT 2030, à semelhança do programa anterior, abrange quatro áreas distintas: Inovação Produtiva, Internacionalização, Qualificação e I&DT.

Taxa de incentivo pode atingir os 85%

O objetivo dos apoios é aumentar o investimento das empresas em atividades inovadoras e reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços transacionáveis, através do investimento empresarial em atividades inovadoras (SI Inovação Produtiva), promover o incremento do volume de vendas internacionais através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e a valorização da adoção do comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização (SI Internacionalização), desenvolver ações de qualificação de PME em domínios imateriais, promover a competitividade das PME, assim como a capacidade de resposta no mercado global (SI Qualificação), apoiar a investigação e desenvolvimento, pilotos ou demonstrações de projetos piloto tecnológicos, disseminação de resultados tecnológicos feitos com entidades do sistema científico, entre outros objetivos (SI I&DT).
Os incentivos podem ser a fundo perdido, ou reembolsáveis sem juros. A taxa máxima global de financiamento situa-se entre os 25% e os 85%.

Aprender com os erros do passado

A verba disponível no PT 2030 atinge 22 995 milhões de euros. Para que os candidatos aos apoios tenham sucesso nas candidaturas há que aprender com alguns erros do passado e levar a lição bem estudada. Segundo um estudo realizado pela Coimbra Business School, os baixos índices de execução do Portugal 2020 devem-se a duas razões principais: a falta de capacidade das empresas nacionais, que não são nem expeditas nos processos de candidatura nem ágeis na execução de investimentos financiados; e a carga burocrática e os encargos administrativos impostos pelas autoridades gestoras.
Os novos sistemas de incentivos do PT 2030 deverão arrancar com uma dotação indicativa de 4,6 mil milhões de euros (cerca de 20% do “bolo” total) para apoiar o investimento empresarial de norte a sul do país.

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